1. Introdução

A Transcend Development Group, LDA com sede na Avenida da Liberdade, 245, 1º B, 1250-143, distrito e concelho de Lisboa, freguesia de Santo António, pessoa coletiva número 517 367 688, compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus clientes, funcionários e parceiros
comerciais.

Esta política estabelece as nossas diretrizes e procedimentos garantindo a conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados.

Preocupamo-nos com os seus dados pessoais e temos o maior cuidado na sua recolha, armazenamento e utilização. Todos os dados que nos são facultados são utilizados quando aplicável, para processamento administrativo, estatístico, apresentação e divulgação de produtos e serviços comercializados no âmbito da atividade do Transcend Development Group.

A Transcend Development Group, terá sempre em linha de conta, a legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”) que diz
respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos, assim como da Lei 58/2019, de 8 de agosto que assegura a execução, na ordem jurídica nacional do RGPD.

A Transcend Development Group adotará sempre as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações de boa prática de divulgação para acautelar a proteção dos dados que lhe são disponibilizados pelos seus Clientes.

Se necessitar de algum esclarecimento adicional pode contactar-nos através do email: contact@grouptranscend.com.

Pode também contactar a Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais caso tenha alguma questão nesta matéria.

2. Importância da Política de Privacidade e Proteção de Dados

O conhecimento das condições desta Política de Privacidade, e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços prestados, é essencial quando: utiliza e navega nas plataformas da Transcend Development Group e efetua o preenchimento de formulários e/ou documentos, seja este fornecimento de dados feito de forma direta ou indireta, nomeadamente, quando o utilizador acede ao website da Transcend Development Group com a intenção de nos contactar e clicar no botão com a legenda “Ao assinalar esta caixa está a concordar que leu e compreendeu a nossa Política de Proteção de Dados.*”; Também na eventualidade de subscrição voluntária à Transcend Development Group newsletter, pelos respetivos titulares. Ao subscrever à newsletter, o titular dos dados presta o seu consentimento expresso para que os seus dados pessoais sejam utilizados pela Transcend Development Group para o envio da referida newsletter. A subscrição newsletter tem carácter absolutamente facultativo, sendo uma opção livre e exclusiva do subscritor, baseada no seu consentimento expresso, o qual poderá ser a qualquer momento retirado. Para finalidades aprazadas, a Transcend Development Group apenas poderá tratar os dados pessoais dos seus clientes se obtiver consentimento prévio e expresso. Sendo assim, o tratamento dos dados pessoais será para efeitos de envio de comunicações informativas e de marketing que sejam considerados relevantes para o seu conhecimento, através dos diferentes canais de comunicação, quer físicos, quer digitais, nomeadamente email, SMS ou carta.

3. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

4. Âmbito

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos, processados ou armazenados pela Transcend Development Group, independentemente do meio ou formato em que são mantidos.

5. Finalidade do tratamento de dados pessoais e Base legal

A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os utilizadores dos serviços prestados pela Transcend Development Group, clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores, proprietários, inquilinos, etc, ou seja, os titulares de dados, constitui um aspeto essencial na
forma como esta atua e se organiza.

A Transcend Development Group, visa garantir, assim, que todos os titulares de dados entendam as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, tendo em conta as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente no Regulamento Geral de Proteção de Dados e na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, 26 de Outubro). A Transcend Development Group recomenda ainda que os titulares de dados adotem medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall e a não navegação em portais relativamente aos quais não tenha as devidas garantias de autenticidade.

A Transcend Development Group apenas tratará os seus dados pessoais quando estiver devidamente habilitado para o fazer. O RGPD exige, para que o tratamento de dados pessoais seja lícito, que exista um fundamento de licitude adequado para cada finalidade de tratamento
específico. Tais fundamentos poderão ser de vária índole.

6. Acesso

Esta informação só pode ser acedida pela Transcend Development Group. Fora da empresa a informação só pode ser acedida por uma autoridade pública, agência, ou outro organismo que trate de dados pessoais, consequentemente tendo a responsabilidade pelo desenvolvimento, manutenção e armazenamento dos dados, (ou de terceiros com o seu consentimento ou nos termos da lei).

Consoante a natureza da relação do utilizador com a Transcend Development Group (ou as nossas subsidiárias e afiliadas) e os produtos ou serviços que utiliza, poderemos não recolher todas as informações pessoais fornecidas.

A sua informação pessoal é sempre armazenada em servidores seguros, que respeitam e cumprem todos os requisitos do RGPD em termos de proteção e tratamento de dados pessoais.

7. Coleção, Segurança e Uso de Dados Pessoais

Recolhemos dados pessoais apenas com o consentimento explícito do titular dos dados, ou quando necessário para a execução de um contrato ou cumprimento de obrigações legais.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

Usaremos os dados pessoais apenas para os fins específicos para os quais foram recolhidos e conforme consentido pelo titular dos dados.

Não compartilharemos os dados pessoais com terceiros sem o consentimento prévio do titular, exceto quando necessário para cumprir obrigações contratuais ou legais.

8. Princípios de Proteção de Dados

A Transcend Development Group adere aos seguintes princípios de proteção de dados:

• Transparência: Informaremos claramente aos titulares dos dados, de que forma os seus dados serão usados e processados.
• Propósito Limitado: Recolhemos e processamos dados pessoais apenas para fins específicos e legítimos.
• Minimização de Dados: Recolhemos apenas os dados pessoais necessários para atingir os fins especificados. Precisão: Manteremos os dados pessoais precisos e atualizados sempre que possível.
• Segurança: Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
• Responsabilidade: A Transcend Development Group é responsável pelo cumprimento desta política e pela proteção dos dados pessoais sob a sua custódia.

9. Objetivos da recolha de categorias das informações pessoais

O principal objetivo para o qual tratamos dados, é facilitar o desenvolvimento e a gestão de propriedades imobiliárias.

• Comunicar com o utilizador relativamente aos nossos produtos e serviços.
• Adquirir produtos e serviços de um vendedor/fornecedor, incluindo para gerir e satisfazer obrigações contratuais relacionadas com um vendedor/fornecedor.
• Analisar e compreender melhor as necessidades, preferências e interesses do utilizador.
• Realizar análises comerciais internas e estudos de mercado.
• Publicidade e promoção de produtos, incluindo contactar o utilizador sobre produtos, serviços e temas que possam ser do seu interesse.
• Participar em iniciativas conjuntas de marketing.
• Cumprir com obrigações legais e regulamentares.
• Identificar o utilizador para quaisquer/todos os objetivos identificados acima, incluindo monitorizar a utilização e interações do utilizador com produtos, serviços e anúncios para esses objetivos.

10. Terceiros com quem partilhamos as categorias das informações pessoais para objetivos comerciais ou empresariais

• Colaboradores da Transcend Development Group que necessitam destas informações para desempenhar as suas funções.
• Outras entidades da Transcend Development Group que nos ajudam a prestar os nossos serviços.
• Representantes legais/autorizados.
  Terceiros com quem temos acordos de marketing conjunto e semelhantes.
• Outros terceiros, conforme necessário, para concluir transações e fornecer produtos/serviços e/ou que façam a distribuição das nossas comunicações físicas, por exemplo, serviços postais e transportadores.
• Terceiros que fornecem serviços de análise de dados e marketing, por exemplo, plataformas de redes sociais utilizadas para distribuir os nossos anúncios, fornecedores de otimização de e-mail/website, fornecedores de marketing por e-mail e fornecedores de análise de dados.
• Parceiros publicitários de redes terceiras.
• Terceiros que assistem com os nossos programas de segurança e tecnologias de informação.
• Terceiros que assistem na mitigação, deteção e prevenção de fraude.
• Agências de informações comerciais.
• Os nossos advogados, auditores e consultores.
• Entidades legais e regulatórias e outros terceiros, conforme exigido por lei. A Transcend Development Group assegurará que tais colaboradores assumem obrigações de confidencialidade contratuais.

11. Armazenamento de dados

Procuramos manter as informações do utilizador apenas durante o tempo necessário para cumprir com os motivos legais e os propósitos comerciais legítimos.

12. Direitos dos Titulares dos Dados

Respeitamos os direitos dos titulares dos dados, incluindo o direito de consultar, corrigir, atualizar ou excluir os seus dados pessoais.

Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de retirar o seu consentimento para os tratamentos de dados relativamente aos quais o consentimento constitui o fundamento de legitimidade. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

13. Revisão e Atualização

Esta política será revista periodicamente para garantir a sua eficácia e conformidade contínua com as leis e regulamentos de proteção de dados.
A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão.

14. Conformidade

A conformidade com esta política é obrigatória para todos os funcionários e subcontratados da Transcend Development Group.

A violação desta política pode resultar em medidas disciplinares, incluindo a rescisão do contrato de trabalho ou a prestação de serviço.

Data da última atualização: 10 de maio de 2024